INTERNACIONAL:Novo decreto sobre direitos humanos ajuda a estabelecer mecanismos de proteção eficaz, dizem os especialistas
NUR-SULTAN - O Presidente do Cazaquistão, Kassym-Jomart Tokayev, assinou um decreto “Sobre novas medidas de direitos humanos no Cazaquistão” em 9 de junho, informou Akorda - o serviço de imprensa.
De acordo com o decreto, o
plano de ação prioritária em direitos humanos inclui medidas para melhorar os
mecanismos de cooperação com os órgãos dos tratados das Nações Unidas (ONU) e o
Conselho de Direitos Humanos da ONU, bem como aumentar a proteção dos direitos
das vítimas de tráfico de pessoas e dos cidadãos com deficiências.
A eliminação da
discriminação contra as mulheres, a proteção da liberdade de associação, a
liberdade de expressão e a liberdade de viver e a ordem pública são apontadas
como áreas prioritárias. Além disso, o aumento da eficiência da interação com
as organizações não governamentais e a divulgação da agenda dos direitos
humanos no sistema de justiça criminal para a prevenção da tortura e
maus-tratos também estão incorporados ao plano.
Em seu canal no Telegram, o
assessor do Presidente Cazaque Erlan Karin refletiu sobre as reformas
anteriores de direitos humanos iniciadas por Tokayev, incluindo a abolição da
pena de morte no final de 2019. Karin apontou um foco consistente na
importância dos regulamentos contra cyberbullying, tráfico humano, tortura, má
conduta de funcionários em instituições penitenciárias e discriminação de
gênero em discursos sobre o estado da nação de Tokayev e reuniões com o
Conselho Nacional de Confiança Pública.
“O significado deste decreto
reside no fato de que, com a sua ratificação, o tema dos direitos humanos é
finalmente incorporado como uma das prioridades básicas da política de Estado.
A implementação de todas as disposições consagradas no decreto de hoje
promoverá uma modernização abrangente da esfera dos direitos humanos e se
tornará nosso próximo passo para a construção de um estado justo e progressista”,
disse Karin.
O Presidente da Carta do
Fundo Público de Direitos Humanos Zhemis Turmagambetova afirmou que a
relevância da questão dos direitos humanos e que o decreto apresenta uma
oportunidade de transformar a questão de um problema abstrato em uma questão
prática com soluções eficientes. De acordo com Turmagambetova, o sistema
legislativo atual precisa de modernização e reformas para torná-lo mais bem
estruturado.
“É a vez do governo
desenvolver planos para a implementação do decreto. Deve seguir claramente os
princípios de um governo responsivo. Esse processo deve ocorrer em uma parceria
construtiva entre agências governamentais e a sociedade civil, especialistas e
cientistas nacionais e internacionais. A sociedade civil tem algo a contribuir
para o assunto”, disse Turmagambetova.
O Embaixador Geral para os
Direitos Humanos no Ministério das Relações Exteriores do Cazaquistão, Usen
Suleimen, observou a relação direta entre o desenvolvimento dos direitos
humanos e a competitividade econômica de um país no mercado global. A proteção
dos direitos humanos garante um ambiente econômico estável de baixo risco para
potenciais investidores estrangeiros.
“O passo dado pelo
presidente é uma importante decisão estratégica que visa fortalecer o lado
econômico do desenvolvimento do Cazaquistão. Podemos esperar o fortalecimento
das relações econômicas com os países da Europa, América e Ásia, levando à
formação de uma poderosa economia regional. No entanto, depende muito da
implementação do plano de ação e do diálogo com a sociedade civil”, disse
Suleimen.
O decreto entrou em vigor
após a sua assinatura e a sua implementação será monitorizada e fiscalizada
pela Administração do Presidente da República. Os resultados do plano de ação
devem ser discutidos anualmente no dia 25 de janeiro.
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