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Deputado pede cumprimento, pelo GDF, da lei que garante 10% dos recursos para os veículos de comunicação comunitária. O deputado Leandro Grass (PV) protocolou, quinta-feira (9), requerimento de informações (número 3079/2022) à Secretaria de Comunicação sobre os gastos com publicidade e propaganda do GDF. A iniciativa se baseia no Demonstrativo de Gastos da Secom referente ao quarto trimestre de 2021, publicado no Diário Oficial do dia 5 de fevereiro. O parlamentar também pede esclarecimentos relativos aos anos de 2019 e 2020. A iniciativa foi apoiada pelo deputado Reginaldo Veras (PDT). Grass questiona se o GDF está cumprindo a Emenda à Lei Orgânica número 74, de 2014 – conhecida como Lei Luzia de Paula – que assegura 10% dos recursos da publicidade oficial para os veículos comunitários de comunicação. Diante do Demonstrativo publicado no DODF do dia 5 de fevereiro, o parlamentar levanta várias dúvidas acerca dos gastos oficiais com propaganda e pergunta quais os critérios utilizados p

  A falta de regulamentação da Emenda à Lei Orgânica (ELO) nº 74/2014, aprovada há sete anos pela Câmara Legislativa, tem causado distorções no mercado de comunicação do Distrito Federal. A matéria fixa uma reserva de, no mínimo, 10% das verbas de publicidade dos órgãos  públicos do DF para as mídias comunitárias – jornais, blogs e rádios comunitárias. O texto da Lei, de autoria da ex-deputada Luzia de Paula (hoje no PSB), que alterou o artigo 149, parágrafo 9º da Lei Orgânica do DF, exclui desta quota outdoors, painéis, panfletos, mídias sociais e outros, como produção de vídeos para redes sociais. Mas, desde 2014, as seguidas gestões na Secretaria de Comunicação do GDF – inclusive a atual – não cumprem o que prevê a ELO nº 74. Por conta disso e para driblar a voracidade da concorrência dos “grandes” da imprensa, os empresários da mídia alternativa (blogs, sites, rádios comunitárias e jornais impressos), liderados pela Associação de Veículos Comunitários de Comunicação (Asvecom), está

Esta edição do Raisina Dialogue ocorre em um momento divisor de águas na história da humanidade.  Primeiro-Ministro Narendra Modi Uma pandemia global assola o mundo há mais de um ano. A última pandemia global foi há um século. Embora a humanidade tenha enfrentado muitas doenças infecciosas desde então, o mundo hoje está mal preparado para lidar com a pandemia de COVID-19. Nossos cientistas, pesquisadores e indústria responderam algumas perguntas: Qual é o vírus? Como ele se espalha? Como podemos desacelerar a transmissão? Como fazemos uma vacina? Como administramos a vacina em escala e com rapidez? Muitas soluções surgiram para essas e muitas outras questões. E, sem dúvida, muitas mais ainda estão por vir. Mas, como pensadores e líderes globais, devemos nos fazer mais algumas perguntas. Há mais de um ano, as melhores mentes de nossas sociedades têm se empenhado no combate a essa pandemia. Todos os governos do mundo em todos os níveis estão tentando conter e controlar esta pandemia. Por

Aprovado na Câmara, projeto do deputado Daniel Donizet prevê que autoridades policiais devem ser comunicadas em no máximo 24 horas. A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nessa quarta-feira (9), mais um projeto em defesa dos animais no DF. De autoria do deputado Daniel Donizet (PL), o PL 1356/2020 obriga síndicos e administradores de condomínios residenciais e comerciais a comunicar as autoridades policiais, em no máximo 24 horas, a ocorrência ou indícios de casos de maus-tratos. Pelo texto do projeto, o condomínio também deverá afixar, nas áreas de uso comum, cartazes, placas ou comunicados que informem sobre a Lei. No caso de descumprimento da norma, a multa pode chegar a 40 salários mínimos. Para o deputado Daniel Donizet, essa será mais uma ferramenta no combate aos maus-tratos no DF. "Não só os síndicos, mas todos devemos denunciar. Temos que garantir que os direitos dos nossos animais sejam preservados. Eles não podem falar, mas nós podemos falar por eles", d